PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a empresa em nome individual como titular Flávia Pereira, com sede na Rua Alfredo Pedro nº37, 4595-175 Sanfins de Ferreira, Portugal, número de identificação fiscal 231348061 e contacto +351 913 988 829, doravante designada por “Flape kids shop“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://flape.pt doravante designadas por "Utilizador".
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://flape.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://flape.pt/
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://flape.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website https://flape.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura), com a prestação do consentimento expresso para o uso e tratamento dos dados no nosso site.
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Flape kids shop honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Flape kids shop compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website https://flape.pt/, a Flape kids shop propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard) via Ifthenpay - Instituição de Pagamento
b) Referência Multibanco via Ifthenpay- Instituição de Pagamento
c) MB Way via Ifthenpay- Instituição de Pagamento
d) Paypal;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas realizar-se-á até aos prazos indicados em baixo após a encomenda.
Portugal Continental: 24/48h úteis
Madeira, Açores até 2Kgs: 24/48h úteis
Madeira, Açores mais de 2 Kgs: 6 dias úteis
Espanha Peninsular: 24/48h úteis
Europa: 3 a 6 dias úteis
Resto do Mundo: 6 a 15 dias úteis
*Os artigos sem sctock passiveis de encomenda descrevem o prazo de entrega quando selecionados
*o tempo médio de entrega pode sofrer alguma alteração devido aos dias festivos (feriados, natal, etc).
A entrega é realizada pela empresa GLS, DPD, CTT e TNT.
O prazo de entrega das encomendas varia consoante o destino das mesmas.
2. À encomenda são acrescidos de custos de portes de envio. Os mesmos são calculados automaticamente pela plataforma incorporada no site Packlink.
Para portugal e Espanhos os portes de envio sao gratuitos para encomenda com valor superior a 49.9€.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Flape kids shop . O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@flape.pt, até 30 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Flape kids shop, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A Flape kids shop compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias após boa receção do produto.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Flape Kids shop.
6. Não são aceites devoluções/trocas de produtos personalizados nem de máscaras.
ARTIGO 7 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais.
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt